Termo de Consentimento – LGPD
TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ao marcar a opção de concordância e clicar em "Baixar", o(a) titular manifesta seu consentimento livre, informado e inequívoco para que a Associação Comercial e Industrial de Piên – ACIPIÊN, inscrita no CNPJ 01.957.502/0001-78, na qualidade de controladora, realize o tratamento dos dados pessoais abaixo, nos seguintes termos:
1. Dados coletados: nome completo, e-mail, motivo do download, data e hora do acesso, endereço IP e identificação do navegador.
2. Finalidade: registrar e identificar quem solicita o Estatuto Social da entidade, manter o controle de acesso a documento institucional e, se necessário, entrar em contato com o(a) titular sobre a solicitação. Os dados não serão utilizados para envio de propaganda sem novo consentimento específico.
3. Base legal: consentimento do(a) titular (art. 7º, inciso I, da LGPD).
4. Compartilhamento: os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros. São armazenados no provedor de hospedagem do site e enviados por e-mail à própria entidade (contato@acipien.com.br), apenas para as finalidades acima.
5. Prazo de armazenamento: os dados serão mantidos por até 2 (dois) anos a partir da data do download e eliminados após esse prazo, salvo obrigação legal de guarda.
6. Direitos do(a) titular (art. 18 da LGPD): confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; informação sobre compartilhamento; e revogação deste consentimento a qualquer momento, mediante solicitação pelo e-mail contato@acipien.com.br. A revogação não afeta a legalidade do tratamento realizado anteriormente.
7. Segurança: a entidade adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração.
8. Declaração: o(a) titular declara que as informações fornecidas são verdadeiras e de sua titularidade, e que leu e compreendeu este termo e a Política de Privacidade do site.
Seus dados são usados somente para registrar o acesso ao documento e ficam guardados por até 2 anos. Você pode pedir a exclusão a qualquer momento pelo e-mail contato@acipien.com.br.
